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Confira os assuntos deliberados na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de abril

Confira os assuntos deliberados na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de abril Fernando Sombrio
No expediente foi realizada a leitura de oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2018, que proíbe a produção de mudas e o plantio de Spathodea Campanulata também conhecida por Bisnagueira, bem como o Projeto de Lei ordinária Nº 20/2018, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. Depois de lidos, os projetos foram encaminhados para as comissões de Constituição e Finanças e de Agricultura, Obras e Viação.

Na Ordem do Dia foram deliberados:

Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2018, que declara de utilidade pública o Rotary Club de São Ludgero. Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do Município. Após algumas explicações, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 02/2018, que altera o número de vagas de pessoal permanente da Prefeitura Municipal. Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 05/2018 que altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Após algumas explicações, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2018 que altera a Lei Ordinária Nº 2.076/2017 Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 que acrescenta o artigo 16-A na lei Complementar Municipal Nº 20/2002, criando a Divisão de Tributos e Cadastro Imobiliário, bem como a função gratificada de Chefe da Divisão de Tributos e Cadastro Imobiliário. Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

 No espaço destinado às explicações pessoais fez uso da Tribuna o vereador Alexandre Pereira.

O senhor presidente Benicio Warmeling informou que na próxima Sessão Ordinária a senhora Nilva Schlickmann Pickler, Secretária Municipal de Saúde, irá fazer uso da Tribuna para discorrer sobre as políticas de saúde que são realizadas no Município.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/04/2018 - 10:42:51 por: Amilton Becker - Alterado em: 17/04/2018 - 10:42:51 por: Amilton Becker

Notícias

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Projeto de Resolução Nº 03/2017, que institui no âmbito do município de São Ludgero a Câmara Mirim.

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, o programa VEREADOR MIRIM, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 04 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 04 de junho de 2018.

No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a APAE de São Ludgero. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o projeto de Lei Ordinária Nº 25/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a sortear bicicletas aos participantes da caminhada em comemoração ao aniversário do Município. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero
Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero

Fica vedado não só o plantio, mas também a produção de mudas da “Spathdea Campanulata”, também conhecida como “Espadótea, “Bisnagueira”, “Tulipeira – do – Gabão”, “Xixi – de – Macaco” e “Chama – da – Floresta”. O projeto ainda incentiva a substituição das existentes no Município.