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Confira os assuntos deliberados na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de abril

Confira os assuntos deliberados na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de abril Fernando Sombrio
No expediente foi realizada a leitura de oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2018, que proíbe a produção de mudas e o plantio de Spathodea Campanulata também conhecida por Bisnagueira, bem como o Projeto de Lei ordinária Nº 20/2018, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. Depois de lidos, os projetos foram encaminhados para as comissões de Constituição e Finanças e de Agricultura, Obras e Viação.

Na Ordem do Dia foram deliberados:

Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2018, que declara de utilidade pública o Rotary Club de São Ludgero. Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do Município. Após algumas explicações, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 02/2018, que altera o número de vagas de pessoal permanente da Prefeitura Municipal. Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 05/2018 que altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Após algumas explicações, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2018 que altera a Lei Ordinária Nº 2.076/2017 Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 20/2017 que acrescenta o artigo 16-A na lei Complementar Municipal Nº 20/2002, criando a Divisão de Tributos e Cadastro Imobiliário, bem como a função gratificada de Chefe da Divisão de Tributos e Cadastro Imobiliário. Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

 No espaço destinado às explicações pessoais fez uso da Tribuna o vereador Alexandre Pereira.

O senhor presidente Benicio Warmeling informou que na próxima Sessão Ordinária a senhora Nilva Schlickmann Pickler, Secretária Municipal de Saúde, irá fazer uso da Tribuna para discorrer sobre as políticas de saúde que são realizadas no Município.
 
 

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Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero
Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero

Fica vedado não só o plantio, mas também a produção de mudas da “Spathdea Campanulata”, também conhecida como “Espadótea, “Bisnagueira”, “Tulipeira – do – Gabão”, “Xixi – de – Macaco” e “Chama – da – Floresta”. O projeto ainda incentiva a substituição das existentes no Município.