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Confira quais foram as matérias deliberadas na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de abril.


No expediente foi realizada a leitura do balancete financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2018.

Na Ordem do Dia foram deliberados:

Projeto de Lei Complementar Nº 03/2018, que revoga a Lei Municipal Nº 244/1979, que trata da isenção do pagamento do IPTU aos imóveis mais altos do Município. Depois de algumas discussões, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

 Projeto de Lei Complementar Nº 04/2018 que altera a Lei Municipal Nº 713/1996, que trata da tarifa social do SAMAE de São Ludgero. Depois de algumas discussões, foi aprovado por unanimidade em primeira votação, com emenda modificativa Nº 02/2018.

No espaço destinado às explicações pessoais fizeram uso da Tribuna a secretária municipal de saúde Nilva Schlickmann Pickler e sua equipe técnica, bem como o vereador presidente Benicio Warmeling.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/04/2018 - 13:06:56 por: Amilton Becker - Alterado em: 24/04/2018 - 13:06:56 por: Amilton Becker

Notícias

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Projeto de Resolução Nº 03/2017, que institui no âmbito do município de São Ludgero a Câmara Mirim.

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, o programa VEREADOR MIRIM, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 04 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 04 de junho de 2018.

No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a APAE de São Ludgero. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o projeto de Lei Ordinária Nº 25/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a sortear bicicletas aos participantes da caminhada em comemoração ao aniversário do Município. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero
Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero

Fica vedado não só o plantio, mas também a produção de mudas da “Spathdea Campanulata”, também conhecida como “Espadótea, “Bisnagueira”, “Tulipeira – do – Gabão”, “Xixi – de – Macaco” e “Chama – da – Floresta”. O projeto ainda incentiva a substituição das existentes no Município.