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Confira quais foram as matérias deliberadas na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de abril.


No expediente foi realizada a leitura do balancete financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2018.

Na Ordem do Dia foram deliberados:

Projeto de Lei Complementar Nº 03/2018, que revoga a Lei Municipal Nº 244/1979, que trata da isenção do pagamento do IPTU aos imóveis mais altos do Município. Depois de algumas discussões, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

 Projeto de Lei Complementar Nº 04/2018 que altera a Lei Municipal Nº 713/1996, que trata da tarifa social do SAMAE de São Ludgero. Depois de algumas discussões, foi aprovado por unanimidade em primeira votação, com emenda modificativa Nº 02/2018.

No espaço destinado às explicações pessoais fizeram uso da Tribuna a secretária municipal de saúde Nilva Schlickmann Pickler e sua equipe técnica, bem como o vereador presidente Benicio Warmeling.
 

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Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero
Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero

Fica vedado não só o plantio, mas também a produção de mudas da “Spathdea Campanulata”, também conhecida como “Espadótea, “Bisnagueira”, “Tulipeira – do – Gabão”, “Xixi – de – Macaco” e “Chama – da – Floresta”. O projeto ainda incentiva a substituição das existentes no Município.