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Locadores e locatários terão que fazer cadastro em São Ludgero

Locadores e locatários terão que fazer cadastro em São Ludgero Fernando Sombrio
Segundo justificativa, o Projeto de Lei Ordinária nº22/2018, tem por objetivo ser uma ferramenta de proteção, referindo-se a segurança pública.

   Uma ferramenta que tem mostrado resultados positivos em alguns municípios é o controle de locadores e locatários e consequentemente o rastreamento do fluxo de novos moradores ou moradores temporários e seus propósitos.
No cadastro deverão constar, em relação a cada locatário e residentes dos imóveis locados:
 - Nome, idade, estado civil, profissão, local de trabalho, o número de Registro Geral da Identidade Civil e o órgão emissor, o número do Cadastro de Pessoas Físicas- CPF, o endereço de domicílio e endereço residencial anterior;
- O período de permanência no imóvel;
- Cópias do Registro Geral da Identidade Civil, do Cadastro de Pessoa Física- CPF e Cópias dos documentos identificativos dos veículos automotores que terão estadia no imóvel;
- Declaração de responsabilidade pela veracidade dos dados.
 
 Também entram no requisito, os proprietários de imóveis destinados a moradias coletivas, tais como pensões e pousadas familiares.
    
O propósito é cadastrar todas as pessoas que vem se instalar na cidade em residências de aluguel, quem são os moradores da casa, onde vão desempenhar suas atividades laborativas. Segundo explicações, um cidadão que tem objetivos lícitos e nenhum problema com órgãos de segurança não terá nenhum óbice ao fornecimento de informações superficiais acerca de sua passagem pela cidade e por outro lado aqueles que tem propósitos que não trazem benefícios a cidade e seus cidadãos terão restrição em se instalar em São Ludgero.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/05/2018 - 13:16:57 por: Amilton Becker - Alterado em: 22/05/2018 - 13:16:57 por: Amilton Becker

Notícias

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Projeto de Resolução Nº 03/2017, que institui no âmbito do município de São Ludgero a Câmara Mirim.

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, o programa VEREADOR MIRIM, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 04 de junho de 2018.
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No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a APAE de São Ludgero. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o projeto de Lei Ordinária Nº 25/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a sortear bicicletas aos participantes da caminhada em comemoração ao aniversário do Município. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero
Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero

Fica vedado não só o plantio, mas também a produção de mudas da “Spathdea Campanulata”, também conhecida como “Espadótea, “Bisnagueira”, “Tulipeira – do – Gabão”, “Xixi – de – Macaco” e “Chama – da – Floresta”. O projeto ainda incentiva a substituição das existentes no Município.