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Confira as matérias deliberadas na sessão de segunda-feira, 06 de agosto de 2018.

No expediente foram lidos:

Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 32/2018, que abre crédito adicional especial e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018, que altera o artigo 3º da Lei Ordinária Nº 2.078 de 21 de dezembro de 2017. Depois de lidos os projetos foram encaminhados para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 33/2018, que dispõe sobre a permissão para a cobrança de ingressos para entradas em eventos esportivos e culturais realizados em prédios públicos municipais. Depois de lidos, os projetos foram encaminhados para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
Oficio do vereador Lupércio Becker encaminhando o Projeto de Lei Ordinária de Origem legislativa Nº 01/2018, que altera artigo da Lei Municipal Nº 286/1981. Depois de lido, o projeto foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Agricultura, Obras e Viação.

Na Ordem do Dia foram deliberados:

Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o evento 6ª Palestra Motivacional da Mulher. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “6ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres - ASSIM.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2018, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora de Orçamento no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Ludgero.
Esta Unidade Gestora de Orçamento fará a gestão própria dos recursos da respectiva pasta, desenvolvido em parceria com a instituição de crédito e órgãos de controle, que tem como objetivo dar mais agilidade e transparência aos gastos de recursos liberados pela União e/ou Estado para ações da educação básica.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018, que acrescenta o artigo 21-A na Lei Complementar Nº 20/2002, criando a Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, bem como a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde e dá outras providências.
Fica criada na Estrutura Administrativa e Organizacional Básica da Prefeitura de São Ludgero, a função de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, designada exclusivamente para os servidores do quadro permanente, sendo subordinada à Secretaria de Saúde.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Moção de Pesar, de autoria de todos os vereadores que compõem esta Casa Legislativa, manifestando solidariedade e condolências às famílias de Hevitor Cristian da Silva Faustino e Eduardo da Cruz de Souza pelos trágicos falecimentos ocorridos recentemente. A moção foi aprovada por unanimidade.

Confira como foi o uso da tribuna na sessão ordinária de segunda-feira, 06 de agosto de 2018, na Câmara Municipal de São Ludgero.

Vereador Lucas Peters (PP) –

O vereador fez solicitações ao líder do governo, para melhorias em estradas na comunidade de Bom Retiro e melhorias na estrada de um proprietário na comunidade de Rio Pinheiros. Citou que na Rua Bernardo Gesing foram feitos trabalhos de pavimentação e disse que não ficará bom. Que os moradores estão um pouco descontentes com os trabalhos que estão sendo realizados no local e desejam que os mesmos terminem ainda esta semana. Aparte o vereador Laudi da Silva disse que está sendo compactado o solo por isso ainda não foi recolocado o paver que foi retirado. O Vereador Léo Fuchter também afirmou o que disse Laudi, e frisou que a obra está em período de garantia e deve-se reclamar mesmo, pois este é período correto.
Em outro momento o vereador falou que no ESF do bairro Bella Vista está uma bagunça e que as consultas estão sendo marcadas de um dia para o outro e que uma pessoa foi agendar consulta, sendo foi orientada a voltar no outro dia para marcar mais para frente. Falou que acha falta de respeito a enfermeira analisar os exames antes do médico, já que as pessoas procuram o referido profissional. Pediu para que atendam melhor, pois estão deixando muito a desejar.
Por fim Lucas comentou sobre as críticas da população sobre a empresa XPNG que está realizado a regularização fundiária. Mencionou que o povo já está cansado, pois pagou. Disse achar que tem algo errado neste projeto. Aparte o vereador Léo Fuchter disse que é um projeto muito dinâmico e é um convenio com o governo estadual. Falou que não chegou a vez do processo ser julgado e está na fila, mas isso não quer dizer que tenha algo errado. Mencionou que todos estão ansiosos, inclusive a empresa responsável, para que seja dada continuidade no programa e não tem nada que impeça de dar certo. Disse que ansioso ou não é a lei e depende de um processo cronológico de avaliação. Citou que em breve estarão sendo entregues as escrituras. O vereador Lucas Peters comentou que muitos já eliminaram a dívida mas até o momento ninguém recebeu a escritura ainda.
 
Vereadora Maria Marlene Schlickmann (PMDB) –

A vereadora parabenizou a comunidade de Morro do Cruzeiro pela organização de uma ótima festa em prol da comunidade. Em outro momento disse que realizou visitas a obras que estão sendo realizadas no município. Obras importantes para o Município como, obra da ponte, Cras, pavimentações, etc. Citou que fez indicação no ano passado para que fosse revitalizado o chafariz e agora felizmente será feito junto com a revitalização da praça matriz e que isso é ótimo para valorizar algo tão bonito.
Por fim reforçou o convite para 6ª Palestra Motivacional da Mulher organizado pela Associação Interativa de Mulheres – ASSIM, a realizar-se no dia 23 de agosto às 19 horas no Centro de Mutiuso Dimas Schlickmann. Ressaltou que é importante a participação das mulheres e também a fundamental importância da colaboração da Administração Municipal. A vereadora também frisou que a Cegero que já contribuiu em outras oportunidades. Lembrou que o acesso ao evento é gratuito, existe apenas uma colaboração espontânea.
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/08/2018 - 10:55:48 por: Amilton Becker - Alterado em: 07/08/2018 - 10:55:48 por: Amilton Becker

Notícias

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Projeto de Resolução Nº 03/2017, que institui no âmbito do município de São Ludgero a Câmara Mirim.

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, o programa VEREADOR MIRIM, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 04 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 04 de junho de 2018.

No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a APAE de São Ludgero. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o projeto de Lei Ordinária Nº 25/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a sortear bicicletas aos participantes da caminhada em comemoração ao aniversário do Município. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero
Projeto aprovado visa banir árvore africana de São Ludgero

Fica vedado não só o plantio, mas também a produção de mudas da “Spathdea Campanulata”, também conhecida como “Espadótea, “Bisnagueira”, “Tulipeira – do – Gabão”, “Xixi – de – Macaco” e “Chama – da – Floresta”. O projeto ainda incentiva a substituição das existentes no Município.