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Confira as matérias deliberadas na sessão de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

Confira as matérias deliberadas na sessão de segunda-feira, 13 de agosto de 2018. Fernando Sombrio / Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de São Ludgero
Na Ordem do Dia foram deliberados:

Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o evento 6ª Palestra Motivacional da Mulher. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “6ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres - ASSIM.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2018, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora de Orçamento no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Ludgero. Esta Unidade Gestora de Orçamento fará a gestão própria dos recursos da respectiva pasta, desenvolvido em parceria com a instituição de crédito e órgãos de controle, que tem como objetivo dar mais agilidade e transparência aos gastos de recursos liberados pela União e/ou Estado para ações da educação básica.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018, que acrescenta o artigo 21-A na Lei Complementar Nº 20/2002, criando a Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, bem como a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde e dá outras providências. Fica criada na Estrutura Administrativa e Organizacional Básica da Prefeitura de São Ludgero, a função de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, designada exclusivamente para os servidores do quadro permanente, sendo subordinada à Secretaria de Saúde.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 33/2018, que dispõe sobre a permissão para a cobrança de ingressos para entradas em eventos esportivos e culturais realizados em prédios públicos municipais.

Art. 1°Ficam as entidades participantes de eventos esportivos, artísticos, sociais, religiosos, culturais e/ou outros, realizados nas dependências dos Prédios Públicos Municipais, cujo investimento na realização não seja exclusivamente do poder público, autorizados a cobrar para si ingressos para entrada nos eventos.
Art. 2° - As entidades interessadas na cobrança de ingressos deverão preencher formulário de requerimento endereçado a Diretoria de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, que será analisado pela mesma, cabendo deferimento ou indeferimento, de forma motivada, indicando o limite de ingressos a serem disponibilizados e o teto de valor a ser cobrado.
Art. 3° - Em caso de competições esportivas, os valores líquidos faturados devem ser divididos de forma igualitária entre as equipes participantes da competição na fase em que for autorizada a cobrança, salvo se houver acordo escrito entre as equipes.
Art. 4° - Aos interessados na cobrança caberá a disponibilização de toda a estrutura para cobrança e controle de fluxo de pessoas, sem nenhuma responsabilidade ou atribuição ao município.
Art. 5° - Crianças menores de 12 (doze) anos e portadores de necessidades especiais terão desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do ingresso ajustado.
Art. 6° - A oferta de ingressos será limitada a capacidade do espaço utilizado e a comodidade das pessoas presentes.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Confira como foi o uso da tribuna na sessão de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

Vereador Adriano Becker MDB –

O vereador Adriano Becker alertou sobre o Dia “D” da Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo que acontece no próximo sábado, dia 18 de agosto. Comentou que o Rotary Club de São Ludgero aderiu à campanha e esteve no comércio da cidade para realizar a divulgação da vacinação que ocorre durante todo o mês de Agosto, no ESF Margem Esquerda (próximo a
Prefeitura). Em outro momento convidou a todos para participarem da 7ª Caminhada e 2ª Pedalada ao Morro da Cruz, no dia 26 de agosto. Evento este organizado pelo Rotary Club de São Ludgero. O vereador mencionou que é uma ótima oportunidade para passar um domingo festivo, com a família, amigos, praticar atividades física, celebração religiosa e um delicioso almoço no alto do morro com uma vista privilegiada de toda região.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/08/2018 - 08:55:50 por: Amilton Becker - Alterado em: 14/08/2018 - 08:55:50 por: Amilton Becker

Notícias

Incentivo financeiro para realização de Palestra Motivacional da Mulher é aprovado
Incentivo financeiro para realização de Palestra Motivacional da Mulher é aprovado

A Administração Municipal de São Ludgero está autorizada a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “6ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres – ASSIM. Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Projeto de Resolução Nº 03/2017, que institui no âmbito do município de São Ludgero a Câmara Mirim.

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, o programa VEREADOR MIRIM, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 04 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 04 de junho de 2018.

No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a APAE de São Ludgero. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o projeto de Lei Ordinária Nº 25/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a sortear bicicletas aos participantes da caminhada em comemoração ao aniversário do Município. Após a leitura foi encaminhado para a análise das comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.