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Sessão Ordinária realizada no 08 de setembro de 2014

Sessão Ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2014

Confira o que deu entrada, foi debatido e votado:

- Ofício Nº. 148/2014 - de autoria da Prefeitura Municipal de São Ludgero, encaminhando as Portarias Municipais dos meses de julho e agosto do corrente ano.

- Ofício Nº. 150/2014 - de autoria da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº. 30/2014 e Projeto de Lei Ordinária Nº. 29/2014. Depois de lido o Projeto de Lei Compelmentar Nº. 30/2014, que dispõe sobre prazos para encaminhamento do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual a Câmara de Vereadores de conformidade com o artigo 128, da Lei Orgânica Municipal de São Ludgero e dá outras providências, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Finanças, e o Projeto de Lei Ordinária Nº. 29/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de São Ludgero no exercício de 2014 e dá outras providências, foi encaminhado às Comissões de Constituição e Finanças; de Saúde, Educação e Cultura e de Agricultura, Obras e Viação.

- Ofício Nº. 52/2014 - do Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – encaminhando o balancete referente ao mês de agosto de 2014 da referida entidade. Ofício do Vereador Silvio Fuchter solicitando licença pelo período de 30 dias do cargo de vereador nesta Casa Legislativa, a partir de 09 de setembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.

- Política do CMDCA - Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2014, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Depois de alguns comentários foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação.

- Autoriza Crédito Adicional - Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2014, que autoriza a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. Depois de alguns comentários foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação.

- Altera Lei Complementar - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2014, que altera a Lei Complementar Nº 07/1993. Depois de alguns comentários foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação, com as emendas: modificativa Nº. 04/2014 e supressiva Nº. 01/2014.

- Padronização de calçadas - Indicação Nº. 29/2014, de autoria do vereador Edemilson Daufenbach, que solicita ao Executivo Municipal a realização de parcerias com os proprietários de imóveis situados no Centro do Município de São Ludgero, a fim de executar obras de padronização das calçadas, proporcionando aos munícipes um caminhar seguro e acessível. Depois de alguns comentários a Indicação foi aprovada por unanimidade.

- Cópias de Notas Fiscais - Requerimento Nº. 06/2014, de autoria dos vereadores: Edemilson Daufenbach, Jairo Luiz Borges, Marcos de Souza, Lucas Peters, Laudi da Silva e Silvio Fuchter, requerendo junto ao Executivo Municipal de São Ludgero cópia das notas fiscais, com respectivos empenhos, de abastecimentos das máquinas e caminhões da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, bem como cópia da relação de serviços executados em propriedades particulares, no período de fevereiro de 2014 até a presente data. Depois de alguns comentários o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Saiba quem usou a tribuna e qual o assunto em evidência:

- Vereador Edemilson Daufenbach (PSD) – Ao fazer uso da tribuna num primeiro momento o vereador reforçou a proposta apresentada através de indicação para que seja firmada uma parceria entre os moradores e a Prefeitura Municipal para padronização das calçadas, iniciando pelo centro da cidade. Edemilson sugeriu que o morador que aderisse a parceria deveria no ano seguinte ser isento de pagar o IPTU. Disse que este tipo de parceria saudável é realizado em várias cidades e como exemplo citou Florianópolis. Lembrou que antigamente a parceria foi feita em São Ludgero para calçamento de ruas. O vereador completou dizendo que o morador pode pagar a mão-de-obra ou vice-versa. Alertou que as calçadas estão feias na cidade e totalmente fora do padrão. Informou que já existe um Projeto de Lei que trata da padronização. Dando continuidade Edemilson falou sobre assunto tratado na Rádio Voz Livre citou como culpados os vereadores e câmara em relação aos cachorros de rua. Enfatizou que os profissionais da imprensa precisam ter conhecimento do Regimento da Câmara e da Lei Orgânica do município e que devem entrar em contato antes de falar ou escrever besteira. Edemilson desabafou em tribuna dizendo que é muito fácil culpar o executivo e os vereadores dos problemas. Completou que é engraçado, pois, ultimamente tudo que acontece de ruim na cidade é culpa dos vereadores. Ele fez a observação que muitos vereadores queriam ter a coragem que ele tem de usar a tribuna para falar sobre o assunto. Alertou que se falarem dele novamente na Rádio irá entrar na justiça para conseguir o mesmo espaço de tempo para transmitir a verdade. Edemilson disse que trabalha na Rádio Verde Vale e que poderia falar o dia todo sobre coisas ruins que existem na cidade, mas não faz isso porque tem responsabilidade, a mesma responsabilidade que tem outros profissionais de emissoras como a Rádio Guarujá e a Rádio Luz e Vida. Lembrou que se o problema é pagar R$ 100,00 ou R$ 150,00 por mês para falar bem, então, que falem que ai será pago. Reforçou que é uma injustiça o que estão falando dele na Rádio Voz Livre e, também, escrevendo no jornal usando o termo "Tomate podre". Esclareceu que a Rádio Voz Livre é uma Rádio Comunitária. Completou dizendo que não adianta ficar bravo com ele que se preciso for voltará na tribuna na próxima semana para comentar novamente sobre o assunto. Edemilson disse que o recado dado vale para os jornais. Lançou na ocasião o desafio se tem vereador que faz e trabalha mais pela população do que ele. Finalizou relatando que a sua esposa sabe quantas pessoas ele atende por dia e quantas vezes ele deixa de comer ao meio dia para atender a população que o procura em sua casa. Concluiu ressaltando que muitas vezes a verdade dita em tribuna dói para quem é acostumado a falar mentiras.

- Vereador Marcos de Souza (PSD) - Usou a tribuna para falar sobre o que fez em relação a poluição ocorrida no rio Braço do Norte, centro de São Ludgero. Disse que num primeiro momento falou com o Gilson na Vigilância Sanitária e o mesmo disse que não compete a ele a fiscalização. Então, ligou para a Polícia Ambiental e para a Fatma. Na Ambiental falou com dois profissionais e ao final foi atendido via telefone por uma funcionária chamada Márcia e ao fazer vários questionamentos em relação ao atendimento ela teria dito que era para ele ligar e reclamar com o Governador. Marcos esclareceu ao desligar o telefone não ligou para o Governador e sim procurou o Ministério Público com fotos e as coordenadas da poluição para que providências sejam tomadas. Lembrou que leu uma matéria do Jornal Destaque que teria sido feita uma coleta e esclareceu que se a coleta não for feita na hora que está ocorrendo a poluição não vai adiantar de nada. Em aparte, o vereador Edemilson Daufenbach, lembrou que se um colono derruba três árvores eles já estão lá multando. Dando continuidade o vereador Marcos falou sobre a morte dos cães e que procurou a Polícia Civil. Lá descobriu que tinha somente três Boletins de Ocorrência feitos em relação aos crimes. Disse que a policial Claudete pediu para que as pessoas façam o BO sobre as mortes. O Edil alertou que, segundo a polícia, está ocorrendo muitos furtos de botijões de gás e que as mortes dos cães podem ter relação com os furtos. Pediu para as pessoas que tiveram seus cães mortos para ficarem em alerta, pois, podem ter suas residências furtadas. Em aparte, o vereador Léo Füchter, disse que se está existindo furto de botijões deve ter alguém recebendo este produto e que também é crime. Marcos completou dizendo que existe uma solução para os problemas ambientais e também dos animais e que é a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente no município. Disse que os vereadores Edemilson e Lucas já fizeram o pedido através de indicação. Ele comentou ainda em tribuna que segundo o Líder do Governo a criação da Fundação também é uma proposta da Atual Administração e desejou que o órgão fosse criado afirmando que se isso acontecer será uma grande conquista para a população. Marcos explicou que os benefícios são vários, entre eles, a agilidade dos atendimentos tanto na parte de denúncias como licenças ambientais. Reforçou que defende a implantação e que tem municípios na região como Orleans que já possui o órgão funcionando e muito bem.

- Vereador Léo Füchter (PMDB) - Usou a tribuna da Câmara para comentar sobre o belíssimo desfile de 7 de Setembro realizado no domingo no centro de São Ludgero. Parabenizou a todos que estiveram envolvidos, inclusive, a Secretaria Municipal de Educação pela organização, todos os grupos que desfilaram e as pessoas que acordam cedo marcando presença na homenagem feita em comemoração a Independência do Brasil. Léo fez questão de citar, individualmente, todos os grupos participantes e parabenizar o jovem Sérgio Buss pelo empenho e trabalho realizado junto a Fanfarra Municipal.

- Vereador Laudi da Silva (PSDB) - Fez uso da tribuna para solicitar ao Líder do Governo que verificasse e trouxesse na próxima sessão qual o motivo que fez as obras do PAC 2 paralisarem no bairro Divina Providência do Governo Federal, faltando apenas uma rua para ser concluído o trabalho no local. Disse que esteve no domingo no bairro e que solicitação é da Dona Tereza, do Cláudio e do seu Jeferson. Lembrou que a situação está complicada e que é preciso que providências sejam tomadas e a obra seja concluída. Também, pediu ao Líder do Governo que trouxesse informações em relação a obra de pavimentação na rua Henrique Hobold. Comentou que foi uma das primeiras ruas que foi dada a Ordem de Trabalho e que o serviço não está sendo realizado. O vereador comentou que os moradores estão comentando do motivo pelo qual a empresa foi trabalhar em outra rua. Em aparte, o vereador Jairo Luiz Borges, disse que esteve na reunião e que realmente a rua foi uma das primeiras e a rua do vice-prefeito sendo uma das últimas a receber a Ordem de Serviço e está sendo uma das primeiras a ser feita. O presidente Laudi finalizou dizendo que é preciso parceria para que as coisas aconteçam, a cidade cresça e as melhorias aconteçam. Em aparte, o vereador Edemilson Daufenbach, disse que foi moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida, em relação a melhorias perto do Bar do Cassimiro. Disse que tem um buraco e que foi colocado terra, mas o problema persiste. Laudi da Silva finalizou pedindo que o Líder do Governo também atenda a solicitação do vereador Edemilson que é uma solicitação da população.

Convite - O vice-presidente da Câmara, Silvio Füchter, leu convite recebido do Sindicato Rural de Braço do Norte, em nome do presidente Vilibaldo Michels e do vice Edemar Della Giustina, para que os vereadores participem do evento comemorativo ao 15º aniversário de reestruturação do sindicato que acontecerá no dia 19 de setembro, no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nosso Senhor Bom Fim, em Braço do Norte, às 19 horas.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de setembro de 2014, segunda-feira, às 19 horas. Participe!

Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/09/2014 - 13:02:49 por: Josy Maria M da Silva - Alterado em: 22/09/2014 - 13:02:49 por: Josy Maria M da Silva

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