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Resumo da Sessão da Câmara Municipal dia 22 de setembro

Sessão Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2014

 

Confira o que deu entrada, foi debatido e votado:

 

- Ofício Nº. 160/2014 - de autoria da Prefeitura Municipal de São Ludgero, em resposta aos requerimentos Nº. 04/2014 e Nº. 05/2014, de autoria do vereador Edemilson Daufenbach, encaminhando documentos e informando que o percentual do PMAQ, de acordo com a Secretária Municipal de Saúde, até então, permanece o mesmo que no ano de 2013, o qual seja, 80%, e que a partir desse mês, a Comissão de Servidores se reunirá para deliberar junto com a Administração Municipal o percentual a ser pago, precedendo que os Secretários de Saúde da região, estão recomendando em 50%, de maneira que o restante possa ser investido em melhorias das unidades de saúde e aperfeiçoamento técnico dos profissionais.

- Ofício Nº. 161/2014 - de autoria da Prefeitura Municipal de São Ludgero, em resposta ao requerimento Nº. 06/2014, informando que os documentos solicitados encontram-se à disposição no Passo Municipal, todavia, em razão da considerável quantidade e necessidade de levantamento, agendamos a data de 03/10/2014, às 13 horas, no gabinete do Executivo Municipal, para atender aos edis e, assim, melhor oportunizar vistas e satisfazer as necessidades ora solicitadas.

- Ofício Nº. 162/2014 - de autoria da Prefeitura Municipal de São Ludgero, encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº. 31/2014, que altera a Lei Municipal Nº. 1.037/2001 e dá outras providências. Depois de lido foi encaminhado às Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

- Convite Prefeitura Municipal - A Prefeitura Municipal de São Ludgero convida para a 2º Audiência Pública para Demonstração de Resultados, Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao segundo quadrimestre de 2014, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, no Auditório da Prefeitura Municipal de São Ludgero, sito a Avenida Monsenhor Frederico Tombrock, Nº. 1300, com início às 15 horas.

- Reunião Conselho Municipal de Saúde - Convite do Conselho Municipal de Saúde de São Ludgero, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, no dia 25 de setembro de 2014, às 13h30min no auditório da Secretaria de Saúde e Promoção Social, sito a Rua Cônego Bernardo Philippi, Nº. 163, Centro, São Ludgero, cuja pauta consiste na leitura e aprovação da ata Nº 06/2014, apresentação e aprovação da utilização da sobra de recursos de emendas parlamentares, apresentação e aprovação da utilização do recurso do co-financiamento para capacitação de funcionários, e informes gerais.

- Balancete Financeiro Mês de Agosto de 2014 do Legislativo Municipal - Foi apresentado o Balancete Simplificado da Câmara Municipal referente ao período de agosto do corrente ano.

- Crédio Adicional Suplementar - Projeto de Lei Ordinária Nº. 29/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de São Ludgero do exercício de 2014 e dá outras providências. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Foi solicitada pelo vereador Rafael Vanz Borges, a quebra do interstício do Projeto de Lei Ordinária Nº. 29/2014. Em seguida o presidente colocou novamente em discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária Nº. 29/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de São Ludgero do exercício de 2014 e dá outras providências. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

- Implantação de uma Academia Coberta - Indicação Nº. 31/2014, de autoria do vereador Valério Becker, solicitando ao Executivo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre, coberta, em frente ao Centro Multiuso, para possibilitar aos munícipes os benefícios proporcionados pela realização de atividades físicas.

- Pavimentação ao redor do Salão Comunitário e Capela do Mar Grosso - Indicação Nº. 32/2014, de autoria do vereador Vilmar Miguel Serafim, que solicita ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na comunidade do Mar Grosso ao redor do Salão Comunitário e da Capela da comunidade.

- Aumento Salarial aos Servidores do Samae - Indicação Nº. 33/2014, de autoria dos vereadores Laudi da Silva, Rafael Vanz Borges, Jairo Luiz Borges, Léo Fuchter, Edemilson Daufenbach, Valério Becker, Marcos de Souza, Lucas Peters e Vilmar Miguel Serafim, solicitando ao Executivo Municipal, que seja elaborado e encaminhado a Casa Legislativa, tendo em vista que tal proposição é de iniciativa do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei concedendo aumento salarial aos servidores públicos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero – SAMAE.

- Novo Piso Salarial para Agentes Comunitários de Saúde - Indicação Nº. 34/2014, de autoria do vereador Edemilson Daufenbach, solicitando ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei Federal Nº. 12.994/2014, que estabelece novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde, fixando-o em R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) e reforçando que seja efetuado o pagamento de forma imediata.

- Elaboração de Projeto para futura pavimentação da Estrada Geral Ponte Baixa - Indicação Nº 35/2014, de autoria do vereador Edemilson Daufenbach, que solicita ao Executivo Municipal a realização de parceria junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, a fim de elaborar Projeto para pavimentação asfáltica da Estrada Geral Ponte Baixa, que liga o Centro do Município de São Ludgero até a comunidade da Barra do Norte, fazendo divisa com o Município de Tubarão. Depois de alguns comentários as indicações foram aprovadas por unanimidade.

 

Saiba quem usou a tribuna e qual o assunto em evidência:

 

- Vereador Marcos de Souza (PSD) - Iniciou o uso na tribuna convidando os colegas vereadores e população em geral para a Festa no Morro da Cruz que será realizada no dia 28 de setembro. Dando continuidade fez alguns questionamentos ao Líder do Governo. Primeiro perguntou como está a reforma da Rodoviária Municipal para a instalação do Quartel do Corpo de Bombeiros com previsão de instalação para o mês de dezembro. Em seguida solicitou informação sobre os critérios adotados em relação a escolha das ruas que estão e serão pavimentadas no perímetro urbano e se os vereadores foram consultados. Marcos disse que está sendo muito cobrado que nenhuma rua do bairro Madre Tereza foi contemplada com pavimentação. Fez a sugestão que as próximas ruas a serem pavimentadas sejam o final da Rua Munster e trecho da Rua Arara onde existem um grande fluxo de veículos. Em aparte, o vereador Rafael Vanz Borges, deixou claro que ele não foi questionado sobre as pavimentações. Também através de aparte, o presidente Laudi da Silva, informou que duas ruas serão pavimentadas na Madre Tereza com emenda parlamentar do deputado estadual Dóia. Em aparte, o vereador Edemilson Daufenbach, disse que também não foi consultado sobre as pavimentações e informou que o recurso veio através do Fundam. Edemilson fez a observação que determinadas ruas deveriam ter sido priorizadas e citou como exemplo a rua em frente a Creche Irmã Stella. Edemilson disse ainda que os vereadores deveriam sim terem sido ouvidos, pois, estão diretamente ligados a população. O Edil relatou que na hora de mandar projeto para suplementação e adequação ao orçamento aí os vereadores são parceiros e na hora de sugerir ruas para pavimentar ninguém lembra dos representantes do povo. Lembrou que o recurso veio graças ao governador de seu partido, o PSD, Raimundo Colombo, e este seria um forte motivo para ouvir a opinião dos vereadores. O vereador Marcos disse que se os vereadores não foram ouvidos deveriam ter sido em relação as pavimentações. Em aparte, sobre as pavimentações, o vereador Léo Füchter, fez questão de já responder o questionamento feito. Disse que a atual Administração Municipal construiu projetos da grande maioria das ruas e cadastrou no Governo Federal e também no Governo Estadual. Léo detalhou que a expectativa era que os recursos da esfera federal seriam liberados com maior rapidez do que o do Estado. Na prática, segundo Léo, os recursos estaduais foram liberados mais rapidamente e a Administração decidiu por manter as ruas já cadastradas. Lembrou que poderia sim ter feito modificação, mas haveria um significativo desgaste para a aplicação dos recursos. Em aparte, Lucas Peters, disse que participou de reuniões como convidado juntamente com alguns vereadores e lembrou que as pessoas estão cobrando a pavimentação de rua na Beira Rio, ao lado do Cemitério Municipal, no bairro Bela Vista e no bairro Encosta do Sol. Lucas completou dizendo que a rua do vice-prefeito que foi a última a ser assinada foi a primeira a ser concluída. Dando continuidade a sua fala o vereador Marcos Souza fez sugestão à Administração Municipal para que as Audiências Públicas sejam realizadas no período noturno e não durante o dia. Lembrou que todos trabalham durante o dia e facilitaria tanto para vereadores, bem como para a população em geral.

Vereador Vilmar Miguel Serafim (PR) - Ao usar pela primeira vez a tribuna cobrou pavimentação no bairro Beira Rio. Disse que em época de eleição todos estão lá e agora aquelas famílias precisam de uma atenção especial. Sobre fazer pedidos,  lembrou que é preciso pedir poucas coisas e que tais pedidos sejam feitos. Também, disse que a lombada na saída de São Ludgero para Orleans virou um globo da morte. Fez questão de citar os perigos, especialmente, os acidentes envolvendo motoqueiros. Pediu providências e sugeriu que fosse instalada uma lombada eletrônica, pois, ao colocar a mão do bolso os motoristas teriam mais cautela e prudência. Dando continuidade elogiou o trabalho realizado pela equipe do Samae e a rapidez com que atendem a população. Em aparte, o presidente Laudi da Silva, sobre o perigo no trecho entre Dona Jordina e Santo Antônio concordou com o vereador Vilmar Serafim e disse que se tudo der certo em breve será marcada uma reunião com o diretor do Deinfra, através do vereador Edemilson.

 

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 29 de setembro de 2014, segunda-feira, às 19 horas.



    
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/10/2014 - 8:41:14 por: Amilton Becker - Alterado em: 07/10/2014 - 8:41:14 por: Amilton Becker

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