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Resumo da Sessão da Câmara Municipal dia 10 de novembro de 2014

Sessão Ordinária realizada no dia 10 de Novembro de 2014

 

Confira o que deu entrada, foi debatido e votado:

- Ofício Nº 200/2014 - de autoria da Prefeitura Municipal de São Ludgero, encaminhando, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária Nº 34/2014, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Ludgero a realizar gastos acima do limite estipulado no artigo 3º da Lei 1277/2005. Depois de lido foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Finanças.

- Altera número de vagas no quadro pessoal - Projeto de Lei Complementar Nº 34/2014, que autoriza que altera o número de vagas no quadro de pessoal. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

- Autoriza gastos acima do limite estipulado - Após receber parecer da Comissão de Constituição e Finanças foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 34/2014, autoriza a Prefeitura Municipal de São Ludgero a realizar gastos acima do limite estipulado no artigo 3º da Lei 1277/2005. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Foi solicitada, pelo vereador Rafael Vanz Borges, e aprovada por unanimidade a quebra do interstício do Projeto de Lei Ordinária Nº 34/2014. Foi colocado novamente em votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 34/2014, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Ludgero a realizar gastos acima do limite estipulado no artigo 3º da Lei 1277/2005, o qual foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.

- Pavimentação da rua Huberto Niehues - Indicação Nº 56/2014, de autoria do vereador Jairo Luiz Borges, solicitando ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da rua Huberto Niehues em toda sua extensão. A indicação foi aprovada por unanimidade.

 

Saiba quem usou a tribuna e qual o assunto em evidência:

 

- Vereador Edemilson Daufenbach (PSD) – Usou a tribuna para comentar sobre o trânsito de São Ludgero. Repassou informações de que a frota de 2004 era de 2.256 automóveis e 931 motonetas e motocicletas. Disse que em 2013 o número era de 4.292 automóveis e 2.048 motonetas e motocicletas. Aproveitou para repassar a informação que em 2014 já são 4.404 automóveis e 2.097 motonetas e motocicletas. Lembrou que em dez anos, praticamente, dobrou o número de automóveis, motonetas e motocicletas na cidade e por este motivo é necessário melhorias no trânsito. O vereador informou ainda que em 2004 caiu na conta da Prefeitura referente ao IPVA R$ 333.993,00 e em 2013 o valor chegou a R$ 927.402,00. Edemilson acrescentou que este ano, até o mês de setembro, a Administração Municipal já arrecadou R$ 798.000,00. Dando continuidade, enfatizou que existe dinheiro e um projeto de revitalização do trânsito, de iniciativa do vereador Rafael Vanz Borges, que está engavetado e pode ajudar a desafogar o trânsito da cidade. Completou dizendo que ainda tem a arrecadação de 33% do Convênio de Trânsito que está a disposição do Executivo Municipal. Ressaltou que somente com a arrecadação de 2013 do IPVA poderia ter sido investido na revitalização e resolvido a situação do trânsito. Enfatizou que mesmo o Executivo não sendo obrigado a investir no trânsito, deveria investir diante da necessidade. Fez questão de citar algumas carências como placas indicativas de faixa de pedestres, lombadas, entradas de ruas preferências e semáforo digital. O vereador alegou ainda que é preciso colocar em funcionamento a Comissão de Trânsito e deixar que pessoas que entendam de trânsito analisem a situação e os pedidos de instalação de lombadas e outras. Lembrou que no município de Braço do Norte já existe a Comissão e funciona muito bem. Edemilson alertou que não se pode esperar pela segunda ponte e que precisa ser feito algo de imediato. Ele disse que só pensar em pavimentação não adianta, é preciso também pensar na segurança no trânsito. Reforçou que dinheiro tem e adiantou que para o próximo ano a previsão é aumentar em R$ 500 mil o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) destinado ao município. Ao concluir, reforçou o pedido para que algo seja feito em relação ao trânsito. Finalizou, enfatizando que em seu ponto de vista as situações do trânsito não são coisas para o prefeito e os vereadores tratarem e sim para uma Comissão de Trânsito que entende do assunto. Solicitou que para o ano 2015 seja feito algo para melhorar esta situação, que é uma grande reclamação da população e que ninguém aguenta mais.

 

- Vereador Rafael Vanz Borges (PSD) – Usou a tribuna e comentou sobre a participação dos 49 atletas de São Ludgero nos Jogos Abertos de Santa Catarina. Também, falou sobre a aprovação do Projeto de Lei para a manutenção dos atletas na competição. Lembrou que é preciso que o Executivo Municipal reflita sobre a equipe de Bocha local para 2015. Disse que ele joga por Rio do Sul. Esclareceu que a Bocha desde que ele chegou em São Ludgero sempre foi mantida por patrocínio da iniciativa privada. Dando continuidade, comentou sobre os projetos vindos do Executivo e que não estão respeitando o prazo regimental. Rafael disse que é preciso um tempo para que os projetos sejam analisados com maior tranquilidade pelos vereadores. Aproveitou para comentar ainda sobre a situação do trânsito, assunto este que foi tema de uma conversa entre ele, um jovem que tem comércio na cidade e também o diretor da prefeitura José Alein. Esclareceu que já existe um estudo que aponta um fluxo de mais de 13 mil veículos por dia, nele consta o que precisa ser feito no trânsito e que, inclusive, os órgãos para atuarem já estão criados em lei. Rafael disse que falta apenas coragem para que o projeto seja colocado em prática. Lembrou que pode ser feito de forma gradativa. Finalizou dizendo que a faca e queijo estão na mão do Executivo Municipal. Conclamou que é preciso mobilização dos vereadores, caso contrário, não sairá nada do papel. Em aparte, o vereador Silvio Fuchter, falou sobre os atletas sãoludgerenses que disputam os Jogos Abertos de Santa Catarina por outros municípios. Silvio disse que esta situação é uma vergonha, principalmente em relação a Bocha. O vereador acrescentou que o município tem jogadores de qualidade que estão fora da equipe e que é preciso repensar urgentemente esta situação. Defendeu que Rafael e Ingrid deveriam estar vestindo a camisa de São Ludgero. Silvio disse que dinheiro tem e que é preciso um entendimento sobre o assunto. Rafael ao falar sobre a sua não participação na equipe de Bocha de São Ludgero declarou que a questão é puramente política e lembrou que está indo como técnico da equipe de Bocha Feminina nos Jasc deste ano para demonstrar o quanto gostaria da cidade.

 

Vereador Silvio Füchter (PSD) – Ao fazer uso da tribuna falou sobre o evento ExpoSaúde promovido pela Secretaria da Saúde em parceria com a Rede Feminina de Combate ao Câncer em prol do Novembro Azul. Comentou que, segundo informações, mais de 300 pessoas foram atendidas no Centro Multiuso. Acrescentou que após todos os atendimentos feitos as pessoas ainda eram atendidas por médicos para tirarem todas as dúvidas. Disse que ele foi por curiosidade e ao chegar no local viu que era um evento bem organizado. Silvio disse que passou por todos os setores, fez todos os exames e foi muito bem atendido. O vereador fez questão de parabenizar todos os envolvidos, enfatizou o sucesso do evento e ressaltou que nos próximos anos o número de participantes deverá aumentar significativamente diante dos benefícios oferecidos.

 

Vereador Lucas Peters (PP) – Inicialmente ao fazer o uso da tribuna comentou sobre o matagal que existe no antigo lixão perto de uma fábrica de isopor. Disse que existem pessoas usando drogas no local e sugeriu que fosse feita uma roçada ou passado uma retro para limpar. Lembrou que tem idosos que residem no local e enquanto a Prefeitura não abrir a rua é preciso fazer uma limpeza. Dando continuidade, falou novamente sobre a situação da última rua no bairro Nossa Senhora Aparecida. Disse que a reclamação é grande e que alguns culpam o Jaime e outros o prefeito pela situação. Pediu ao Líder do Governo que o Executivo leve a informação correta aos moradores sobre qual é a situação para que seja concluída a obra. Em aparte, o presidente Laudi da Silva, disse que obteve a informação de que primeiro a empresa irá concluir os trabalhos no bairro Divina Providência, para dar andamento aos trabalhos no bairro Nossa Senhora Aparecida. Lucas esclareceu que sobre o problema da água os moradores no bairro Nossa Senhora Aparecida compraram areião do Jacó para terem condições de saírem com os veículos de casa. Em aparte, o vereador Edemilson Daufenbach, disse que também foi cobrado em relação a situação. Lembrou que no bairro Divina Providência a situação é complicada, está uma bagunça e a obra segue sem conclusão. O vereador alertou para os problemas existentes nos locais já concluídos. Edemilson acrescentou que a esperança dos moradores é grande e por culpa de alguns as críticas estão caindo sobre os vereadores. Lucas ao finalizar enfatizou que algumas coisas que pediu foram feitas pelo Executivo Municipal, mas muitas não foram realizadas e que continuará pedindo providências. Aproveitou para parabenizar o evento da ExpoSaúde e cobrou uma maior participação da população. Citou como informação importante recebida no evento assunto envolvendo a água e também em relacionado a alimentação saudável.

 

- Vereador Vilmar Miguel Serafim (PR) – Usou a tribuna para falar de coisas boas. Convidou todos os colegas vereadores para que participem, no dia 5 de dezembro, às 19 horas, no pátio da Prefeitura Municipal, da entrega oficial de vários equipamentos agrícolas adquiridos devido a uma emenda parlamentar do deputado federal Jorginho Mello. Vilmar aproveitou para dizer que uma comitiva de São Ludgero esteve em Florianópolis e se reuniu com os deputados Mário Marcondes e Jorginho Mello. Relatou que a recepção foi ótima e que eles se comprometeram em viabilizar muitas coisas boas para a cidade. Em aparte, o vereador Jairo Luiz Borges, aproveitou para parabenizar o bairro Madre Tereza pela belíssima festa realizada no último final de semana.

 

Presidente Laudi da Silva (PSDB) – Fez uso da tribuna para informar que foi comprado e instalado pela Câmara de Vereadores um sistema completo com sete câmeras, investimento total de R$ 4.240,00. Disse que o equipamento irá ajudar a monitorar toda a área ao redar do prédio e tem como objetivo principal inibir a ação de vândalos e preservar o patrimônio público. Em aparte, o vereador Edemilson Daufenbach, pediu para que o Legislativo mande uma Moção de Aplausos aos policiais Jairo Cândido, Samoel Monteiro, Leandro Gesser, Ronaldo Michels, Osni Kulkamp, Adriano de Souza e o Sargento Edson Anfilóquio pelo trabalho que resultou na apreensão de 770 gramas de maconha no município. Edemilson lembrou que é preciso continuar o trabalho em conjunto entre polícias civil, militar e a participação da população para que a criminalidade continue fortemente combatida. O presidente Laudi da Silva sobre o assunto reforçou a importância das pessoas fazerem denúncias para a polícia ao perceberem algo estranho e pessoas suspeitas circulando pela cidade.

Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/11/2014 - 9:21:14 por: Amilton Becker - Alterado em: 13/11/2014 - 9:21:14 por: Amilton Becker

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