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Sessão Ordinária realizada no dia 10 de março de 2014

Confira o que deu entrada, foi debatido e votado:
- Aprovação de Desmembramento de Imóvel Urbano - Projeto de Lei Complementar Nº 05/2014 que dispõe sobre aprovação de desmembramento de imóvel urbano. Depois de algumas discussões, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.
- Alteração de Lei - Projeto de Lei Complementar Nº 06/2014 que altera a Lei Nº 1.882/2013. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
- Recurso para o Hospital Santa Teresinha - Projeto de Lei Nº 07/2014 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros mediante termo de repasse para a Sociedade Beneficente Santa Terezinha. Depois de algumas discussões, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.
- Altera Lei Complementar - Projeto de Lei Complementar de Origem Legislativa Nº 01/2014, que altera a Lei Complementar 101/2014. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
- Alteração de Artigo - Projeto de Lei Complementar Nº 07/2014 que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.919/2013. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
- Transferência de Recursos - Projeto de Lei Nº 09/2014 que autoriza a transferir recursos mediante termo de repasse financeiro. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
- Construção de rampas de acesso - Indicação Nº 08/2014, de autoria do vereador Jairo Luiz Borges, solicitando ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras, promova a construção de rampa para acessibilidade de cadeirantes na academia ao Ar Livre localizada na Praça da Matriz.
- Cargo de Fiscal Geral - Indicação Nº 09/2014, de autoria do vereador Léo Füchter, solicitando ao Executivo Municipal, para que seja criado o cargo de Fiscal Geral, de provimento efetivo, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da legislação municipal.
- Padronização de Uniforme - Indicação Nº 10/2014, de autoria do vereador Jairo Luiz Borges, solicitando  ao Executivo Municipal que realize a padronização do uniforme de trabalho dos servidores da Prefeitura Municipal de São Ludgero.
Saiba quem usou a tribuna e o que foi evidência:
Altamir Durli, Guilherme Miguel Longo e Patrícia Maia – Estiveram usando a tribuna da Câmara e atendendo a solicitação do vereador Edemilson Daufenbach, o Gerente Regional da Construção Civil da Caixa Econômica Federal, Altamir Durli, o Diretor da empresa Set, Guilherme Miguel Longo e também a Assistente Social do Departamento Social, Patrícia Maia. Na ocasião, eles esclareceram sobre a construção do Condomínio Habitacional Aloísio Schlickmann e as famílias que serão beneficiadas, bem como o trabalho social e a previsão para o sorteio dos apartamentos e entrega das chaves. Vários pontos duvidosos foram esclarecidos e ao final do uso da tribuna o Gerente da Caixa, Altamir Durli, disse que a previsão do sorteio seria final de março e a entrega das chaves em meados do mês de abril.
 
 Vereador Edemilson Daufenbach (PSD) – Ao usar a tribuna fez o convite para a Festa do Padroeiro São José que acontecerá no próximo final de semana na comunidade do Mar Grosso. Ele fez questão de fazer a leitura da programação. Dando continuidade ao uso da tribuna, agradeceu a Assistente Social Patrícia Maia, o Secretário de Administração Oto Schlickmann Volpato e o prefeito Volnei Weber por atender seu pedido em relação a senhora Moema que teve sua casa recentemente invadida pelas águas. Edemilson, também, falou sobre a indicação do vereador Léo sobre a criação da vaga de Fiscal Geral. Disse que respeita a opinião do colega vereador, mas entende que não é o momento oportuno para criar a vaga. Falou da importância de uma reforma tributária e administrativa. Disse que a preocupação da atual administração é a mesma de administrações anteriores, ou seja, como ficará a Prefeitura no futuro. Fez a observação de que é preciso deixar de lado as questões políticas e focar na administração de forma geral. Deixou claro que não concorda que a conta sobre sempre para o cidadão pagar. Em relação ao Corpo de Bombeiros defende a ideia de que a Prefeitura e o Estado paguem seu funcionamento. Lembrou do caso dos PSFs. Disse que no início o Governo Federal pagaria a conta e agora esta sobrando para a prefeitura uma conta que chega a R$ 40 mil mês. Finalizou, reforçando que concorda que é preciso melhorar o serviço público, mas discorda que o povo pague sempre a conta.
 
 Vereador Rafael Vanz Borges (PSD) – Falou sobre a contribuição voluntária para o Corpo de Bombeiros e o projeto que está tramitando na casa, mais especificamente na Comissão de Constituição e Finanças. Disse que o projeto prevê a contribuição em anexo ao carnê do IPTU o valor de 0,1 Unidade Fiscal de Referência Municipal que corresponde a R$ 13,88. Disse que a ideia inicial da Administração era incorporar o valor e o cidadão que não quisesse contribuir, teria que se descolar até a Prefeitura para emitir outro boleto. Rafael esclareceu que após conversa com o Secretário de Administração ficou combinado que será emitido boleto separado, inclusive, dando possibilidade ao cidadão colaborar com valor maior. Lembrou que o convênio para implantação do Corpo de Bombeiros já foi firmado e assinado. Falou sobre a importância de políticos reverem determinados conceitos. Fez a observação de que em 2011, quando o atual prefeito Volnei Weber era vereador e membro da Comissão de Constituição de Finanças, teria sido contra a um repasse de R$ 5 mil ao Corpo de Bombeiros de Braço do Norte e que com a parceria firmada atualmente concordou com o repasse de R$ 2.551,86 mensalmente, dando um total anual de R$ 25.822,00. Parabenizou o prefeito e o Executivo pela iniciativa em relação à instalação do Corpo de Bombeiros. Enfatizou que, além disso, a Prefeitura precisará colocar sete funcionários efetivos a disposição do Corpo de Bombeiros. Ainda sobre o Corpo de Bombeiros, enfatizou que com o projeto da contribuição voluntária se todos os 2,7 mil contribuintes pagassem o mínimo, resultaria em R$ 37.341,00 anualmente e R$ 3.111,75 mensalmente. Dando continuidade repassou a informação que um representante do Corpo de Bombeiros em reunião com a CDL disse que se o município conseguisse recursos para comprar um caminhão novo para o Corpo de Bombeiros, a cidade receberia uma ambulância e um veículo utilitário zero km. Sugeriu que a Cegero colaborasse e pediu que os vereadores e a administração se empenhassem para alcançar tal objetivo. Finalizou, reforçando que é um grande incentivador da instalação do Corpo de Bombeiros.
 
 Vereador Silvio Füchter (PSD) – Usou a tribuna da Câmara mais uma vez para cobrar da Prefeitura Municipal solução para os alagamentos que se formam em dias de chuva forte na Avenida Monsenhor Frederico Tombrock, especialmente, em frente as empresas do Grupo Copobras, bem como solução imediata para os alagamentos que estão causando transtornos a empresa Cruzeiro na Estrada Geral  Morro do Cruzeiro. Sílvio lembrou que não é a primeira vez que solicita tais melhorias. Disse que no caso da Estrada Geral Morro do Cruzeiro, o investimento por parte da Prefeitura Municipal é pequeno. Esclareceu que trata-se de colocar alguns tubos de metro ao final do asfalto para que as águas das chuvas oriundas do bairro Encosta do Sol não cheguem a empresa. Reforçou que é precisa eliminar a água antes de chegue na Cruzeiro. Já no caso da Avenida Monsenhor Frederico Tombrock, disse que a situação é vergonhosa, que o processo licitatório já foi realizado, mas a obra propriamente dita não está acontecendo. Ele questionou o por que da demora na execução da melhoria. Enfatizou que primeiro dependia de dinheiro, depois de licitação e questionou o que faltaria agora para ser executada. Disse que não quer voltar a tribuna quando chegar novamente as chuvas fortes e evidenciar novamente estes problemas. Silvio enfatizou a importância do Grupo Copobras e da empresa Cruzeiro para o município. Disse que ambas recebem visitantes diariamente e a imagem que fica da cidade é muito ruim. Reforçou que as empresas merecem consideração, afinal geram expressivo número de empregos e contribuem significativamente com a arrecadação municipal. Questionou sobre melhorias nos alagamentos perto do Colégio Evolução. Ao finalizar, pediu ao Líder de Governo, Léo Füchter, que leve novamente ao prefeito Volnei Weber a necessidade e urgência das obras citadas.
 
Vereador Léo Füchter (PMDB) – Também usou a tribuna da Câmara o vereador Léo Füchter. Na ocasião, falou sobre o pronunciamento do vereador Edemilson e disse que não ficou chateado por receber o voto contrário. Acrescentou que o colega vereador colocou muito bem sua justificativa, ficando claro que não teve nenhuma perseguição. Reforçou que concorda com a reforma tributária e administrativa. Esclareceu que o propósito da indicação é ter uma pessoa responsável pela fiscalização pública para aplicar o direito de igualdade. Lembrou que existem muitos prestadores de serviço realizando trabalho no município sem nenhum tipo de contribuição municipal. Reforçou que se A paga o B e C também precisam pagar. Enfatizou que São Ludgero é muito dependente de recursos externos. Também parabenizou o colega Edemilson em relação a vinda até a Câmara do representante da Caixa, da empresa Set e do Departamento Social para tirar dúvidas sobre o Condomínio Habitacional Aloísio Schlickmann. Disse que foi um dia muito esclarecedor, inclusive, para as pessoas que aguardam os apartamentos. Já sobre os questionamentos feitos pelo vereador Silvio Füchter, disse que trará a resposta e que ele tem preocupação com as datas. Esclareceu que as informações trazidas para a Câmara são repassadas pelo Executivo Municipal e que ele não tem responsabilidade sobre elas.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/08/2014 - 10:20:51 por: Amilton Becker - Alterado em: 19/08/2014 - 10:20:51 por: Amilton Becker

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