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Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2014

Confira o que deu entrada, foi debatido e votado:
- Ofício Nº 51/2014 - da Prefeitura Municipal, encaminhando Projeto de Lei Nº 12/2014, que autoriza a abrir crédito adicional suplementar. Depois de lido foi encaminhado a Comissão de Constituição e Finanças.
- Ofício Nº 52/2014 - da Prefeitura Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014, que acrescenta artigo 17-A na Lei Complementar Municipal 20/2002. Depois de lido foi encaminhado à Comissão de Constituição e Finanças.
- Ofício da Mesa Diretora da Casa - encaminhando Projeto de Lei de Origem Legislativa Nº 01/2014, que antecipa datas de feriados municipais. Depois de lido foi encaminhado a Comissão de Constituição e Finanças.
- Cria função de gratificada para Chefe de Setor Pessoal - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 que cria função gratificada de chefe de setor pessoal. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
- Loteamento Jardim Alvorada - Projeto de Lei Complementar Nº 08/2014, que altera Lei Municipal 1687/2010, que dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado Jardim Alvorada. Depois de algumas discussões foi aprovado em primeira votação por sete votos favoráveis e o voto contrário do vereador Rafael Vanz Borges. O vereador Léo Fuchter solicitou a quebra do intersticio do Projeto de Lei Complementar Nº 08/2014, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente colocou novamente em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2014, que altera Lei Municipal 1687/2010, que dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado Jardim Alvorada. Depois de algumas discussões foi aprovado em segunda votação por sete votos favoráveis e o voto contrário do vereador Rafael Vanz Borges.
- Altera o anexo II de artigo - Projeto de Lei Complementar Nº 09/2014, que altera o anexo II do artigo 1º da Lei Complementar 021/2002. Depois de alguns comentários foi aprovado por cinco votos favoráveis, dois contrários e a abstenção do vereador Edemilson Daufenbach.
- Altera o número de vagas no quadro de pessoal - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014, altera o número de vagas no quadro de pessoal permanente de provimento efetivo. Depois de algumas discussões foi aprovado em primeira votação por sete votos favoráveis e o voto contrário do vereador Rafael Vanz Borges.
- Implantação do NASF - Projeto de Lei Nº 05/2014, que autoriza a implantar o NASF. Depois de algumas discussões foi aprovado em primeira votação por sete votos favoráveis e a abstenção do vereador Edemilson Daufenbach.
- Restituição de valores - Projeto de Lei Nº 10/2014 que autoriza a restituir valores ao Fundo Nacional de Assistência Social. Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
- Repasse de Valores - Projeto de Lei Nº 11/2014, que autoriza a realizar termo de repasse de valores para a Associação São Ludgero de Karatê. Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
- Construção de uma rampa - Indicação Nº 15/2014, de autoria do vereador Edemilson Daufenbach solicitando ao Executivo Municipal que promova a construção de uma rampa, para facilitar a acessibilidade de cadeirantes, na área ampliada do Pronto Atendimento Noemi Sombrio Pereira. A indicação foi aprovada por unanimidade.
- Balancete Simplificado - Foi apresentado pelo presidente Laudi da Silva e lido pelo vice-presidente Silvio Füchter o balancete simplificado do mês de fevereiro do corrente ano.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/08/2014 - 10:25:02 por: Amilton Becker - Alterado em: 19/08/2014 - 10:25:02 por: Amilton Becker

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