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Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2014

Confira o que deu entrada, foi debatido e votado:
- Ofício Nº 73/2014 - da Prefeitura Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014, que altera Lei Complementar Nº 84/2013. Depois de lido foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Finanças.
- Ofício Nº 74/2014 - da Prefeitura Municipal encaminhando Projeto de Lei Nº 15/2014, que autoriza a fazer termo de repasse financeiro a APAE de São Ludgero. Depois de lido foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
- Ofício Nº 76/2014 - da Prefeitura Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 16/2014, que autoriza realização de despesas com a comemoração do aniversário do município. Depois de lido foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.
- Ofício Nº 78/2014 - da Prefeitura Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Depois de lido foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Finanças. Foi solicitado, pelo vereador Edemilson Daufenbach, urgência ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014, o que foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente interrompeu a sessão por cinco minutos para que a Comissão de Constituição e Finanças apresentasse parecer relativo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014.
- Alteração na Lei Orçamentária Anual - Projeto de Lei Nº 14/2014, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.923/2013, LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014. Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
- Nomenclatura à Via Pública - Projeto de Lei de Origem Legislativa Nº 02/2014, que dá nomenclatura à via pública. Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
- Crédito Adicional - Projeto de Lei Nº 13/2014, que autoriza a abrir crédito adicional suplemementar. Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
- Alteração de Lei Municipal - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2014, que altera Lei Municipal 1.137/2003. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação, com emenda aditiva.
- Desmembramento de Imóvel Urbano - Projeto de Lei Complementar Nº 15/2014, que dispõe sobre aprovação de projeto de desmembramento de imóvel urbano. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
- Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Municipais - Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Foi solicitada, pelo vereador Edemilson Daufenbach, e aprovada por unanimidade a quebra do intersticio do Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014. Em seguida o senhor presidente colocou novamente em votação o Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, o qual foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
- Para realizar Coleta de Lixo - Indicação Nº 18/2014, de autoria do vereador Jairo Luiz Borges, solicitando a coleta de lixo nas comunidades que não estão incluídas nas microbacias.
- Patrolamento e Revestimento com Areião - Indicação Nº 19/2014, de autoria do vereador Jairo Luiz Borges, solicitando o patrolamento e revestimento de areião na Estrada Geral que liga as comunidades de Bom Retiro e Ponte Baixa, conhecida como Morro dos Peters. As indicações foram aprovadas por unanimidade.
Saiba quem usou a tribuna e qual o assunto em evidência:
Vereador Rafael Vanz Borges (PSD) – Usou a tribuna e primeiramente solicitou ao Líder do Governo, Nilo Hobold, que traga na próxima sessão informações sobre o lixo hospitalar que foi jogado e encontrado na comunidade de Santo Antônio. Disse que houve denúncia e que é preciso atenção especial em relação ao assunto, pois trata-se de saúde pública. Também, pediu para que o Executivo Municipal oportunize aos vereadores o acesso aos documentações que trata do Conjunto Habitacional Aloísio Schlickmann. Lembrou que fotos já saíram em jornal com o prefeito mostrando um dos documentos. Disse que acredita não ser necessário fazer um Requerimento por escrito para que os Edis tenham acesso a toda documentação. Dando continuidade o vereador parabenizou o Jornal Destaque e toda sua equipe por completar um ano de circulação no município. Disse que o meio de comunicação realiza um ótimo trabalho, possui vários colunistas que abordam assuntos diversos e fez a observação de que o Jornal tem grande preocupação com o social e por isso possui um especial sobre depressão. Completou dizendo que além de divulgar informações que interessam a comunidade, divulga o trabalho dos vereadores do Legislativo Municipal. Em aparte, o vereador Edemilson Daufenbach, sugeriu que fosse enviado um ofício em nome de todos os vereadores.
 
Vereador Valério Becker (PMDB) - Usou a tribuna da Câmara para comentar sobre viagem feita a Florianópolis onde uma comitiva de São Ludgero participou de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins. Disse que o desembargador Raulino Jacó Brüning também participou da reunião. Informou que a comitiva foi formada por ele, o vereador licenciado e advogado Léo, o prefeito Volnei, o presidente da OAB Adilson e o responsável pelo Cartório local, Gilberto. Valério em tribuna informou que o resultado foi positivo e que o presidente se comprometeu em fazer um estudo técnico para quem sabe num futuro próximo a instalação do Fórum aconteça de fato no município. Completou reforçando que a reunião foi muito produtiva. Dando continuidade agradeceu ao governador Raimundo Colombo e ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira pela liberação recursos ao município, entre eles, o repasse de R$ 1,4 milhão a fundo perdido. Também, agradeceu a participação dos deputados Joares Ponticelli, Renato Hinnig e Manoel Mota por viabilizar a liberação de R$ 500 mil para obras na cidade. Valério, ainda, agradeceu e parabenizou aos deputados Edinho Bez, Ronaldo Benedet e também o senador Luiz Henrique da Silveira pela liberação de R$ 750 mil. Ao final, parabenizou todos os Enfermeiros (as) pela passagem da data tão especial.
 
Vereador Lucas Peters (PP) - Ao usar a tribuna comentou sobre o grande número de cachorros circulando pelas ruas da cidade de São Ludgero. Disse que os moradores do bairro Encosta do Sol e outros bairros estão reclamando, preocupados e pedem providências. O vereador solicitou que o Executivo Municipal ou a Vigilância Sanitária realize ações para que o problema seja resolvido. Lucas disse que somente em sua rua apareceram um total de oito cachorros. Dando continuidade ao uso da tribuna, pediu que o Executivo faça aterro, coloque cimento e recoloque o meio fio ao final da rua Joinville, próximo ao córrego. Alertou que se a Prefeitura não tomar providências em breve o asfalto começará a cair. O vereador lembrou que no último final de semana, na Margem Direita, ocorreram muitos problemas e que não tinha policiais para atender as ocorrências. Disse que é preciso um maior número de policiais militares para fazer o patrulhamento pela cidade e proteger a população. Em aparte, o vereador Edemilson Daufenbach, disse que Lucas está de parabéns em relação ao pedido de mais policiais e fez a observação que é preciso fazer uma comitiva e ir a Florianópolis antes que o município fique novamente com um policial.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/08/2014 - 10:30:40 por: Amilton Becker - Alterado em: 19/08/2014 - 10:30:40 por: Amilton Becker

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