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Resumo da Sessão da Câmara Municipal dia30 de março de 2015

Matérias que deram entrada:

Oficio do vereador Leo Fuchter, encaminhando o Projeto de Lei de Origem Legislativa Nº 02/2015, que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concurso público ao candidato doador de sangue fidelizado. Depois de lido foi encaminhado a Comissão de Constituição e Finanças.

Ordem do dia:

Discutido o Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2015, que autoriza a realizar termo de repasse de valores a Associação São Ludgero de Karatê. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 02/2015, que institui o REFIS. Depois de alguns comentarios foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 03/2015, que altera o parágrafo único do artigo 1ª da Lei Municipal  372/1985. Depois de alguns comentarios foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 04/2015, que altera o parágrafo único do artigo 1ª da Lei Municipal  671/1995. Depois de alguns comentarios foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

Requerimento Nº 01/2015, que solicita ao Executivo Municipal a convocação da empresa XPNG Incorporadora Ltda, contratada pela municipalidade para a realização de trabalho de regularização fundiária em São Ludgero, para comparecerem em Sessão Ordinária da Câmara Municipal para dirimir algumas dúvidas dos senhores vereadores. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Moção de Pesar, de autoria do vereador Edemilson Daufenbach, pelo falecimento do servidor municipal aposentado Onório da Cruz.  A Moção foi aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 14/2015, de autoria do vereador Edemilson Daufenbach, solicitando, ao Executivo Municipal, a manutenção do mata-burro, bem como da estrada geral que dá acesso à propriedade do senhor Vendolino Bruning, na comunidade de Bom Retiro Baixo.

Indicação Nº 15/2015, solicitando, ao Executivo Municipal, a instalação de uma faixa de pedestres, com a devida sinalização, na avenida Nicolau Gesing, em frente ao Cartório e o Banco do Brasil. As indicações foram aprovadas por unanimidade.

Foi realizada a entrega de uma placa de Honra ao Mérito ao atleta Sidnei Blasius, campeão mundial de Muay Thay, no evento Word Mac Games, na Tailândia. No espaço destinado às explicações pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Jairo Luiz Borges, Leo Fuchter e Edemilson Daufenbach. 

Confira o que foi debatido no uso da tribuna da sessão ordinária da última segunda-feira dia 30 de março de 2015:


Vereador Léo Fuchter (PMDB):

O vereador começou sua fala citando que é comum em São Ludgero a prática de utilizar carro de som para propaganda, falou que acredita que vários vereadores recebem reclamações sobre isto, disse que o município tem legislação sobre este caso, mas procurou e não encontrou algo especifico, sobre os ESFS, Escolas Municipais, Igrejas, Cultos Religiosos, falou que conversou com uma secretária de escola, e ela explicou que as vezes passa carro de som e tem até que parar aula.
O vereador citou que isso é muito chato e que deve ser tomada alguma atitude, a legislação deve ser melhorada, citou que é um defeito da administração a questão de fiscalização, falou aos demais vereadores para conversar e tentar achar uma solução em especial sobre o carro de som, para as instituições de ensino e locais de tratamento à saúde.
Em outro momento o vereador chamou a atenção para a acessibilidade do município, citou que visitou recentemente uma cidade turística de Santa Catarina e observou que tem bastante acessibilidade, falou que São Ludgero tem a questão das calçadas que agora são padronizadas com direcionamento tático, mas acha que deve ir além disso, falou que as instituições de ensino tem profissionais preparados para receber o aluno com necessidades especiais, mas falta um pouco de infraestrutura, citou que São Ludgero tem que legislar sobre isto, disse que seria interessante a escola estar preparada, não apenas com uma rampa de acesso, mas sim todo aparato mecânico.
Léo Fuchter, convidou os demais vereadores para discutir o assunto, e criar uma legislação sobre acessibilidade, autorizar quem sabe o executivo a adquirir cadeiras de rodas, ou melhorar estruturas, afirmou que com certeza é um assunto que interessa a todos, citou que a Educação tem que gastar 25% do orçamento do município, e que as vezes tem que passar trabalho para conseguir gastar.
Para finalizar, falou ao vereador Jairo Luiz Borges (PSDB), que enfim trouxe as respostas referentes as calçadas por escrito para o vereador, e iria entregar a ele após a sessão.
Aparte Jairo Luiz Borges (PSDB), agradeceu a entrega das respostas e disse que iria analisar, e falou que já que o assunto é acessibilidade, tem que padronizar a calçada em frente da prefeitura, citou que primeiro tem fazer esta calçada para pedir acessibilidade.
O vereador Léo Fuchter (PMDB), disse que concorda, e mencionou que em São Ludgero todas as obras públicas e privadas tem que ter acessibilidade, houve essa preocupação da administração, mas falou que infelizmente nem tudo se consegue fazer no prazo, disse que teria um prazer enorme de chegar e dizer que amanhã nós vamos fazer, mas nem tudo é como se quer, e que a administração não tem a estrutura para resolver todos os problemas da cidade de uma só vez, agradeceu ao vereador Jairo pela cobrança e falou que certamente ainda neste exercício fiscal será feito esta obra.
O vereador fez convite aos vereadores a pedido da direção do Supermercado Econômico, para a inauguração de mais uma filial, na cidade de Urubici-SC, convidou também para o jantar dançante do Movimento de Irmãos a realizar-se no próximo dia 18 de abril.
Léo Fuchter convidou os vereadores para a audiência pública, a realizar-se na terça-feira dia 30 de março, para debater a questão de gerenciamento de resíduos sólidos, ressaltou que é muito importante a presença de todos.
Para finalizar, parabenizou o lutador Sidney Blasius, homenageado com honra ao mérito na Casa Legislativa, disse que ele é merecedor dessa conquista.
 
Vereador Jairo Luiz Borges (PSDB):
 
O vereador começou seu discurso parabenizando o lutador Sidney Blasius pela conquista de seu título.
Em um segundo momento, falou sobre suas indicações, disse que em outubro do ano passado fez indicação para resolver o problema no mata-burro que vai em direção as propriedades do senhor Antenor Fuchter e Raulino Becker, e até agora nada foi feito, e pede para o executivo dar uma atenção para o assunto.
O vereador falou que fez outra indicação que acabara de receber a resposta, porém a fez em 13 de outubro de 2014, disse que ainda bem que cobrou em três sessões anteriores até vir a resposta.
Em outro momento o vereador Jairo Luiz Borges (PSDB), falou sobre sua indicação de n°04/2013, que fez em 13 de fevereiro de 2013, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Zezo Dácio no Bairro Divina Providência, disse que fez questão de trazer à tona essa indicação, por que em novembro de 2014, participou de uma audiência pública para definir os investimentos de 2015, e no quesito pavimentação havia R$1,6 milhões para investimentos, e foi dado prioridade a esta rua, e foi colocado no dia 10 de dezembro, uma emenda modificativa incluindo os nomes da rua Zezo Dácio em 1°, e da rua, Turíbio Schimit em  2°, na lei orçamentária para pavimentação em 2015, disse que todos os vereadores estão cientes do que foi debatido na audiência, e que se já foi aprovado, que atenda esse pedido, a indicação a emenda, para não haja conversas na rua dizendo que vão esperar respostas da Cegero, porque ouviu conversas do interesse em pedir que a Cegero faça essa pavimentação, citou que se fizer não será contra, o que interessa é que seja pavimentada a Zezo Dácio.
O vereador disse que só trouxe a informação dessa indicação, para não haver desculpas de ter que esperar pela Cegero, falou que essa rua é responsabilidade do município, e se sobrar desse R$1,6 milhões, então investir na rua Turíbio Schmit.
O vereador disse que a pavimentação da Zezo Dácio é uma promessa política do prefeito, frisou então que se faça a pavimentação, e não caia no esquecimento dos vereadores a audiência que foi realizada no ano passado.
Para finalizar Jairo Luiz Borges, desejou a todos, uma feliz Páscoa.
 
Vereador Edemilson Daufenbach (PSD):
 
O vereador primeiramente pediu ao líder de governo, que leve a informação ao executivo para que faça o patrolamento e passe areião, e  faça a colocação de tubos em alguns pontos, na estrada geral Bom Retiro, mais precisamente no acesso da propriedade de Jair Nuremberg, Lídio Nuremberg, Zezinho e Rogério Boninho, disse que traz esse pedido dos moradores.
Aparte o vereador Léo Fuchter (PMDB), disse que existe essa cobrança e que se não foi feito na data da sessão será feito nos próximos dias, disse que realmente está bem complicado.
O vereador Edemilson Daufenbach disse que espera que assim seja feito, e que já fica contente de saber que é uma preocupação da secretaria de transportes e obras.
Em outro momento o vereador leu um abaixo assinado confeccionado por moradores da rua Irmã Adelina, do Bairro Madre Tereza, solicitando ao Executivo Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da rua, alegando alto grau de poluição e problemas de saúde causados pela ela nos moradores.
Edemilson Daufenbach, pediu ao líder de governo que leve a informação ao executivo, mas disse que a Casa legislativa, estará enviando oficio, para que o mais rápido possível seja feito a pavimentação desta rua.
 
 
 
 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 31/03/2015 - 9:11:23 por: Amilton Becker - Alterado em: 25/05/2015 - 10:12:24 por: Amilton Becker

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