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Confira as matérias deliberadas na sessão de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

Confira as matérias deliberadas na sessão de segunda-feira, 13 de agosto de 2018. Fernando Sombrio / Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de São Ludgero
Na Ordem do Dia foram deliberados:

Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o evento 6ª Palestra Motivacional da Mulher. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “6ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres - ASSIM.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2018, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora de Orçamento no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Ludgero. Esta Unidade Gestora de Orçamento fará a gestão própria dos recursos da respectiva pasta, desenvolvido em parceria com a instituição de crédito e órgãos de controle, que tem como objetivo dar mais agilidade e transparência aos gastos de recursos liberados pela União e/ou Estado para ações da educação básica.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018, que acrescenta o artigo 21-A na Lei Complementar Nº 20/2002, criando a Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, bem como a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde e dá outras providências. Fica criada na Estrutura Administrativa e Organizacional Básica da Prefeitura de São Ludgero, a função de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, designada exclusivamente para os servidores do quadro permanente, sendo subordinada à Secretaria de Saúde.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 33/2018, que dispõe sobre a permissão para a cobrança de ingressos para entradas em eventos esportivos e culturais realizados em prédios públicos municipais.

Art. 1°Ficam as entidades participantes de eventos esportivos, artísticos, sociais, religiosos, culturais e/ou outros, realizados nas dependências dos Prédios Públicos Municipais, cujo investimento na realização não seja exclusivamente do poder público, autorizados a cobrar para si ingressos para entrada nos eventos.
Art. 2° - As entidades interessadas na cobrança de ingressos deverão preencher formulário de requerimento endereçado a Diretoria de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, que será analisado pela mesma, cabendo deferimento ou indeferimento, de forma motivada, indicando o limite de ingressos a serem disponibilizados e o teto de valor a ser cobrado.
Art. 3° - Em caso de competições esportivas, os valores líquidos faturados devem ser divididos de forma igualitária entre as equipes participantes da competição na fase em que for autorizada a cobrança, salvo se houver acordo escrito entre as equipes.
Art. 4° - Aos interessados na cobrança caberá a disponibilização de toda a estrutura para cobrança e controle de fluxo de pessoas, sem nenhuma responsabilidade ou atribuição ao município.
Art. 5° - Crianças menores de 12 (doze) anos e portadores de necessidades especiais terão desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do ingresso ajustado.
Art. 6° - A oferta de ingressos será limitada a capacidade do espaço utilizado e a comodidade das pessoas presentes.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Confira como foi o uso da tribuna na sessão de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

Vereador Adriano Becker MDB –

O vereador Adriano Becker alertou sobre o Dia “D” da Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo que acontece no próximo sábado, dia 18 de agosto. Comentou que o Rotary Club de São Ludgero aderiu à campanha e esteve no comércio da cidade para realizar a divulgação da vacinação que ocorre durante todo o mês de Agosto, no ESF Margem Esquerda (próximo a
Prefeitura). Em outro momento convidou a todos para participarem da 7ª Caminhada e 2ª Pedalada ao Morro da Cruz, no dia 26 de agosto. Evento este organizado pelo Rotary Club de São Ludgero. O vereador mencionou que é uma ótima oportunidade para passar um domingo festivo, com a família, amigos, praticar atividades física, celebração religiosa e um delicioso almoço no alto do morro com uma vista privilegiada de toda região.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/08/2018 - 08:55:50 por: Amilton Becker - Alterado em: 14/08/2018 - 08:55:50 por: Amilton Becker

Notícias

Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 15 de outubro
Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 15 de outubro

No expediente foram registrados: Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancete do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2018. Após a leitura o balancete foi encaminhado para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura. Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero convidando a todas para participarem de audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que será realizada no dia 22 de outubro de 2018.

Confira as matérias deliberadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08 de outubro na Câmara Municipal de São Ludgero
Confira as matérias deliberadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08 de outubro na Câmara Municipal de São Ludgero

No expediente foram registrados os ofícios da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancetes do Executivo Municipal, bem como do Fundo Municipal de Saúde referentes aos meses de maio, junho e julho de 2018. Após a leitura os balancetes foram encaminhados para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Confira os assuntos da sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Confira os assuntos da sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de setembro de 2018

O senhor presidente Benicio Warmeling realizou a abertura dos trabalhos da Sessão Ordinária e solicitou a vereadora Maria Marlene Schlickmann, secretária, para que procedesse a leitura do ofício de convocação do suplente da coligação MDB/PR/PSB/ PRB e PP, na sequencia o senhor Valério Becker suplente da coligação apresentou junto a mesa diretora seu diploma de suplente expedido pela Justiça Eleitoral e sua declaração de bens, posteriormente proferiu seu termo de compromisso, em seguida tomou posse do cargo de vereador enquanto perdurar a licença do titular da cadeira, vereador Léo Fuchter, compondo a comissão de Constituição e Finanças desta Casa Legislativa.

Incentivo financeiro para realização de Palestra Motivacional da Mulher é aprovado
Incentivo financeiro para realização de Palestra Motivacional da Mulher é aprovado

A Administração Municipal de São Ludgero está autorizada a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “6ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres – ASSIM. Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de junho de 2018.

Projeto de Resolução Nº 03/2017, que institui no âmbito do município de São Ludgero a Câmara Mirim.

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, o programa VEREADOR MIRIM, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa na vida do meio social.