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Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária desta segunda-feira, 03 de junho de 2019

Expediente:

Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando o Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal de São Ludgero a realizar despesas com evento esportivo 4ª Copa Cidade de São Ludgero. Depois de lido foi encaminhado para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura. Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando um projeto substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 16/2019, bem como encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2019, que revoga a Lei Ordinária Nº 2.138/2019. Depois de lidos os projetos foram encaminhados para a análise da Comissão de Constituição e Finanças. Oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando balancetes do Fundo Municipal de Saúde e da própria Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro do corrente ano. A matéria foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Finanças. Oficio do SAMAE de São Ludgero encaminhando balancete financeiro referente ao mês de abril de 2019. A matéria foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Finanças. Oficio do vereador Benicio Warmeling solicitando licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias, a partir do dia 04 de junho de 2019. Oficio do vereador Valério Becker solicitando licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias, a partir do dia 04 de junho de 2019.

Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2019,

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SORTEAR BICICLETAS AOS PARTICIPANTES DA CAMINHADA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO, BEM COMO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA GINCANA CULTURAL – NA SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Detalhes:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 03 (três) bicicletas aro 26, 18 marchas no valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, bem como sorteá-las aos participantes da Caminhada em comemoração aos 57 anos de São Ludgero, que será realizada junto com as festividades de aniversário do Município de São Ludgero.
 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), aos vencedores da Gincana Cultural – 57 anos de São Ludgero, que será realizado junto com as festividades de comemoração ao aniversário do Município de São Ludgero
 
Este projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2019

“CRIA ABONO PECUNIÁRIO PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF.”

Detalhes:

Art.1º Fica o chefe do poder executivo autorizado a conceder abono pecuniário por desempenho de função aos médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família – ESF, de acordo com a necessidade da gestão, desde que, preenchidos os seguintes requisitos, a cada período de freqüência: I. cumprimento da carga horária de trabalho; II. sejam cumpridas as disposições do Sistema Único de Saúde; III. utilização da teleconsultoria médica; IV. Utilização do Sisreg como sistema de regulação; V. não estar em licenciamento para tratar de interesses particulares, afastamento de qualquer natureza superior a 30 (trinta) dias.
Art. 2º. Ficam estabelecidos dois níveis de abono pelo exercício médico, conforme a carga horária estabelecida na portaria de designação, podendo ser de vinte horas ou quarenta horas semanais:

a. Médico – ESF 20h – R$ 1.500,00
b. Médico - ESF 40h – R$ 2.500,00.
 
Este projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação
 
Primeira Votação:

Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis. 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação dos bens móveis, constante do patrimônio público municipal, a seguir: LOTE 01: 01 RETROESCAVADEIRA JCB 3C PLUS, ano/modelo 2011, cor amarela. LOTE 02: 01 ÔNIBUS SCANIA, Placas GKW 1275.
 
Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação


Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2019, que autoriza o SAMAE a alienar bens móveis.
O projeto de lei tem por objetivo alienar alguns bens móveis pertencentes ao SAMAE, o qual não mais possuem utilidade e segurança diante do estado de conservação que se encontram, sendo que os gastos para sua manutenção são inviáveis para a Autarquia Municipal, pelo aspecto financeiro. Ademais, com a venda de tais bens será possível à aquisição de novos equipamentos com melhores condições de uso para execução dos serviços em favor da coletividade.
 
Confira todos os itens a disposição em: https://www.camarasaoludgero.sc.gov.br/
 
Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação
 
Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa Nº 4/2019, que dá nomenclatura a via pública do perímetro urbano. 
Fica denominada de Rua Dona Pedrinha a via pública situada no Bairro Dona Jordina, com inicio na lateral da rodovia SC – 108, Km, 322, indo até o seu final. Trata-se de uma homenagem a senhora Pedra Vieira Matos, moradora da comunidade.
Indicações:

Indicação Nº 2/2019, de autoria do vereador Valério Becker, solicitando ao Executivo Municipal a substituição total das lâmpadas dos postes de iluminação pública no trecho que compreende a rodovia SC 108, em todo o perímetro urbano, incluindo as ruas Padre José, Padre Roher e João Wessler. Solicito que as novas lâmpadas a serem utilizadas sejam do sistema de LED.

Indicação Nº 3/2019, de autoria do vereador Paulo Henrique dos Santos, solicitando ao Executivo Municipal a realização de um festival de música para novos talentos durante as festividades da semana do munícipio, onde se comemora a Emancipação Político Administrativa. Que tal evento contemple premiações por categorias e estilos musicais, bem como não sejam cobradas taxas de inscrições aos participantes.

Ambas Indicações foram aprovadas por unanimidade.

A tribuna foi utilizada por três vereadores:

Paulo Henrique dos Santos (PRB) –

O vereador fez solicitações ao executivo municipal para melhorias em ruas paralelas a Avenida Monsenhor Frederico Trombock.

Maria Marlene Schlickmann (MDB) –

A vereadora comentou sobre sua participação na Convenção Estadual do partido MDB. Falou sobre conquistas no esporte sãoludgerense. Evidenciou a programação das festividades de comemoração ao aniversário do município e lembrou do dia 5 de junho, sendo o Dia Nacional do Meio Ambiente.

Benicio Warmeling (PR) –

O vereador fez críticas quanto a falta recuperação de estrada e acessos no loteamento laranjeiras, que é de propriedade particular, mas fica em via pública em direção a comunidade de Mar Grosso Evidenciou problemas e a demora para soluciona-los, considerou como algo vergonhoso para os proprietários.
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/06/2019 - 09:31:06 por: Fernando Sombrio - Alterado em: 04/06/2019 - 09:31:06 por: Fernando Sombrio

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