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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2018


PROJETO DE RESOLUÇÃO  N° 01/2018
 
 
“Institui Comissão Parlamentar Especial no Âmbito da Câmara Municipal de São Ludgero e dá outras providências”.
 
 
 



PROJETO DE RESOLUÇÃO  N° 01/2018
 
 
“Institui Comissão Parlamentar Especial no Âmbito da Câmara Municipal de São Ludgero e dá outras providências”.
 
 
BENICIO WARMELING – Presidente da Câmara Municipal de São Ludgero-SC, no uso de suas atribuições legais que me confere e de acordo com o artigo 94 do Regimento Interno desta Casa, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município, que este Legislativo aprovou e Eu Promulgo, a seguinte RESOLUÇÃO.
:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de São Ludgero a Comissão Parlamentar Especial que terá como finalidade o estudo de problemas municipais relacionados à acessibilidade do Município e construção de um plano de trabalho com fixação de metas de pequeno, médio e longo prazo.
Art. 2º. A Comissão Parlamentar Especial será constituída por 5 (cinco) membros nomeados obedecendo os mesmos critérios das composições das comissões legislativas permanentes.
Art. 3º. A Comissão Parlamentar Especial terá o prazo de noventa dias para concluir seus trabalhos, a contar da data da nomeação dos respectivos membros, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do presidente da Comissão, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Plenário vereador Luiz Bianco, 18 de junho de 2018.
 
 
 


Adauto Della Giustina
 
Adriano Becker (MDB)
 
Alexandre Pereira (MDB)
 
Benício Warmeling
 
Laudi da Silva (PSB)
 
Léo Fuchter (MDB)
 
Lucas Peters (PP)
 
Lupércio Becker (PSDB)
 
Maria Marlene Schlickmann (MDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Ludgero - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 21/08/2018 - 10:30:18 por: Amilton Becker - Alterado em: 21/08/2018 - 10:30:18 por: Amilton Becker
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Tramitações em Andamento

PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 1/2018

Altera artigo da Lei Municipal Nº 286/81 e dá outras providências.
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lupércio Becker

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PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 2/2018

DÁ NOMENCLATURA À VIA PÚBLICA DO PERIMETRO ÚRBANO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alexandre Pereira

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR CM Nº 0002/2018

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR CM Nº 0001/2018

Altera artigo da Lei Complementar Nº 101/2013 e dá outras providências.
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 3/2018

DÁ NOMENCLATURA À VIA PÚBLICA DO PERIMETRO ÚRBANO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alexandre Pereira

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2018

“Institui, no âmbito do Município de São Ludgero, o programa Vereador Mirim e dá outras providências”.  
Conclusão: 30/08/2018
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO  N° 01/2018     “Institui Comissão Parlamentar Especial no Âmbito da Câmara Municipal de São Ludgero e dá outras providências”.      
Conclusão: 30/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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Indicação nº. 07/2018

Conclusão: 09/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lupércio Becker

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Indicação nº. 0006/2018

Conclusão: 02/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Léo Fuchter

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Indicação nº. 0005/2018

Conclusão: 27/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Laudi da Silva

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REQUERIMENTO Nº 02/2018

Conclusão: 12/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lupércio Becker

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REQUERIMENTO Nº 01/2018

Conclusão: 12/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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Indicação nº. 004/2018

Conclusão: 05/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Léo Fuchter

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Indicação nº. 03/2018

Conclusão: 05/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Léo Fuchter

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Indicação nº. 02/2018

Conclusão: 05/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lucas Peters

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Indicação nº. 01/2018

Conclusão: 05/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lupércio Becker

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Moção de Pesar nº 0012/2018

Conclusão: 19/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 005/2017

Conclusão: 27/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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Moção de Pesar nº 0011/2017

Conclusão: 20/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valcemir Villani

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PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 04/2017

Conclusão: 04/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lupércio Becker

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